Nossa co-fundadora e diretora, Bianca Kremer, foi entrevistada pelo Nexo Jornalismo em reportagem investigativa publicada pelo Núcleo Jornalismo sobre o uso abusivo de CPFs nas plataformas TotalPass e Wellhub — aplicativos de benefícios corporativos voltados ao acesso a redes de academias.
O problema
A reportagem identificou casos em que dados pessoais de usuários foram cadastrados por terceiros sem qualquer consentimento: CPFs utilizados para abrir contas, e-mails e telefones de desconhecidos vinculados aos perfis, descontos indevidos em holerites. O Núcleo encontrou ao menos 16 reclamações no ReclameAqui, três ações judiciais em estados diferentes e um mercado ativo de revenda de cadastros — com anúncios patrocinados na Meta e grupos no Telegram comercializando acessos de forma irregular.
A análise jurídica
Bianca Kremer analisou as sentenças judiciais a pedido da reportagem e identificou um padrão preocupante: os tribunais têm negado indenizações aos usuários sob o argumento de que o CPF é uma informação “fácil de obter”, em razão dos megavazamentos de dados ocorridos no Brasil. Para Bianca, esse entendimento compromete diretamente a efetividade da LGPD — que não exige comprovação de dano para indenizar e prevê a inversão do ônus da prova em favor do titular dos dados.
O caso também evidencia falhas graves de compliance por parte das plataformas: se existe um mercado estabelecido de revenda de acessos a planos supostamente de exclusividade corporativa, os controles internos dessas empresas estão sendo contornados de forma sistemática.
O que está em jogo
Para o Instituto DOT, decisões judiciais que relativizam o uso indevido de dados pessoais normalizam violações e enfraquecem a construção de uma cultura de proteção de dados no Brasil — cultura essa que deveria estar ancorada no princípio da autodeterminação informativa, hoje garantido como direito fundamental pela Constituição Federal.
Quando os tribunais tratam o CPF como dado público, quem paga o preço são sempre as pessoas. Não as plataformas.
Leia a reportagem completa
A investigação completa foi publicada pelo Núcleo Jornalismo e está disponível aqui.
