Nossa pesquisadora Fernanda Gomes apresenta trabalho sobre resultados de pesquisa desenvolvida no Instituto Dot em um dos maiores encontros de pesquisa jurídica do Brasil, realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie
Entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, a cidade de São Paulo sediou o XXXII Congresso Nacional do CONPEDI — Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, o maior encontro de pesquisa jurídica do Brasil. Com o tema “Os Caminhos da Internacionalização e o Futuro do Direito”, o evento foi realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie e reuniu pesquisadores, docentes e profissionais do Direito de todo o país.
O Instituto DOT esteve presente.
Participação no evento
A pesquisadora Fernanda Gomes, integrante do Instituto DOT, apresentou o artigo “Raça, Score de Crédito e a Reprodução Digital das Desigualdades” no Grupo de Trabalho GT-12 — Direito, Governança e Novas Tecnologias V. O trabalho, desenvolvido em coautoria com Bianca Kremer, foi publicado integralmente nos anais do congresso.
A pesquisa analisa as orientações públicas divulgadas pelos quatro principais birôs de crédito em operação no Brasil — Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod — e examina como o discurso do “bom pagador”, apresentado como neutro e técnico, opera na prática como um mecanismo de exclusão financeira com recorte racial e de classe.
O argumento central
Os sistemas de pontuação de crédito não são ferramentas neutras de gestão de risco. Treinados sobre dados que refletem décadas de exclusão racial no acesso ao emprego formal, à moradia e ao crédito, esses algoritmos não corrigem desigualdades estruturais: as reproduzem. Sob a aparência de objetividade e sem o constrangimento da responsabilização pública.
A pesquisa evidencia que pessoas negras apresentam quase o dobro da taxa de inadimplência em relação a pessoas não negras — não como resultado de escolhas individuais, mas como consequência direta de desigualdades estruturais no mercado de trabalho, na distribuição de renda e no acesso a serviços. Ao traduzir essas trajetórias em pontuações numéricas, o sistema de scores converte injustiça histórica em desvantagem algorítmica permanente.
Soma-se a isso uma arquitetura de opacidade: nenhum dos quatro birôs divulga os critérios que compõem a pontuação, e o acesso às próprias informações — direito garantido por lei — se mostrou, na prática, burocrático, tecnicamente obstruido ou condicionado a pagamento.
Parte de uma agenda mais ampla
O artigo apresentado no CONPEDI é fruto da primeira etapa de uma pesquisa mais ampla sobre os impactos econômicos do racismo em sistemas de score de crédito, financiada pela organização Data for Black Lives (D4BL) entre 2024 e 2025. A segunda etapa, voltada ao levantamento e interpretação de indicadores socioeconômicos com recorte de raça e gênero, segue em andamento em 2026 com apoio do Fundo Brasil.
A publicação nos Anais do CONPEDI representa um passo importante na consolidação dessa agenda no campo jurídico-acadêmico brasileiro. O Instituto DOT entende que o debate sobre racismo algorítmico não deve se restringir à ciência da computação ou às ciências sociais: ele precisa ser multidisciplinar e chegar também ao Direito, onde se definem os marcos regulatórios que poderão — ou não — responsabilizar sistemas discriminatórios e os seus beneficiários econômicos.
Acesse o artigo completo nos Anais do XXXII CONPEDI: Raça, Score de Crédito e a Reprodução Digital das Desigualdades.
O Instituto DOT é uma organização sem fins lucrativos dedicada à defesa dos direitos humanos e ao impacto em políticas públicas, atuando como ponto de conexão entre pesquisa, tecnologia e experimentação criativa.
